Eleições do Conselho Nacional de Saúde: Dr. Gilson

A participação da comunidade no SUS não pode ser um mito!

O sistema de saúde brasileiro – SUS – contempla muitas inovações político-administrativas, como o conceito de Estado-rede, o qual deve articular seus serviços de maneira integrada para sua melhor racionalidade e eficiência. Contudo, a mais importante inovação é a que traz para dentro do serviço de saúde a participação da comunidade.


A participação social na saúde, na nossa Constituição, garante à população duas formas de participação: a) a de a cada quatro anos avaliar a saúde e propor diretrizes local, estadual e nacional, mediante conferências de saúde que se espraiam pelos entes municipais, estaduais e federal; e b) a de atuar nas estratégias e definição das políticas de saúde, bem como no acompanhamento de sua execução, mediante participação nos conselhos de saúde.

Contudo, parece haver algum ruído neste tão importante papel reservado à comunidade ao vermos disputas de cidadãos, que se segmentam em suas representações nos conselhos de saúde, por espaços próprios, quebrando a sua unidade que é a discussão da política pública da saúde. Não que todos devam pensar do mesmo modo, nem obter consenso em tudo. Mas é importante pensar na saúde da coletividade e não na disputa de espaços de poder ou de garantias de alguns direitos não coletivos.

Os conselhos de saúde, em especial o Conselho Nacional de Saúde, devem se colocar à altura do relevante e digno papel que lhe foi reservado de representante da cidadania, num espaço que configura a democracia participativa, forma de governo tão mais próxima do povo. A função de conselheiro deve ser cumprida à altura de sua dignidade que deve ser medida pelo bem que protege: a vida humana. O conselho é o espaço do exercício da cidadania e cada conselheiro deve antes de qualquer vaidade pessoal e desejo de poder segmentado pensar que ali ele representa a cidadania que, na saúde, pretender fazer valer o direito ao acesso a serviços de saúde com qualidade e humanismo.

Infelizmente, muitos conselhos passaram a ser palco de disputa pessoal, de briga por paridade em relação a segmentos sociais, de defesa de interesses corporativos, tomando o espaço da qualificada discussão que tem a finalidade de buscar soluções para as questões da saúde. Todos deveriam ser irmanar, sem classificação alguma a não ser a de cidadão, na discussão do direito à saúde para 190 milhões de pessoas, coisa que não é fácil em nenhum lugar do mundo e exige sérios comprometimentos e responsabilidades cidadãs!

Vejo como um ato de respeito à participação cidadão, a candidatura do Ministro da Saúde à presidência do Conselho Nacional de Saúde e não vou negar que sempre defendi a presença do Ministro no Conselho, fato de fundamental importância para a busca da irmanação de governo e cidadão na garantia da efetividade do direito à saúde.

A participação do cidadão é um dever e um direito, cabendo-lhe intervir nas decisões do Governo que vão afetar a sua vida pessoal e coletiva, sendo um espaço de fomento a autorresponsabilidade social, de cuidado com a saúde do outro e a própria, de solidariedade cidadã e de garantia de que programas e projetos públicos serão apropriados ao atendimento das necessidades sanitárias da comunidade.

É no conselho que se deve debater questões relevantes como o padrão de integralidade que governo e sociedade devem garantir à população; o complexo problema da incorporação de tecnologias inovadoras ao lado de necessidades sanitárias seculares e endêmicas.

É bom lembrar que o sofrimento fere a dignidade humana e que não é fácil construir um sistema de saúde solidário, justo, sério sem a participação de todos.

[1]Coordenadora do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – IDISA; Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA; ex-procuradora da UNICAMP.