sábado, 26 de dezembro de 2009

Do campanhismo ao caravanismo sanitário.

FLAVIO GOULART

O direito à saúde envolve, com certeza, transparência dos órgãos públicos nas informações sobre suas despesas, inclusive com o funcionamento de suas máquinas administrativas. Da mesma forma, implica no desenvolvimento e no aperfeiçoamento constantes de práticas gerenciais racionais e eficazes. Neste esboço (não chega a ser artigo) procuro evidenciar, criticar e apontar soluções para o possível desperdício de recursos representado pelas viagens de funcionários do Ministério da Saúde (agora chamados de “consultores”). São caravanas inteiras de técnicos em revoada pelo Brasil, sem maior objetividade e racionalidade naquilo que fazem. Eis um fato que me parece digno da atenção de todos que se preocupam com o direito à saúde e com as questões de cidadania em geral.


No final dos anos 70 do século que passou, o Ministério da Saúde começou a se mexer, deixando para trás uma letargia de décadas. Ainda vigia o regime militar, mas estava presente no cenário da saúde uma feliz combinação de dirigentes com perfil técnico, mas com espírito progressista, muita personalidade e destemor na ação, dos quais são bons exemplos Waldir Arcoverde, o Ministro e Mozart de Abreu Lima, o Secretário Executivo do MS. Naquele momento, com o crescimento do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) e de outros programas de alcance nacional capitaneados pela antiga Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (SNABS), alicerçados em alguns sucessos recentes no controle de algumas doenças, como era o caso da varíola, o Ministério da Saúde passou a ter uma ação mais eficiente no cenário da saúde nacional. Ainda não existiam as Ações Integradas em Saúde (AIS), inauguradas nos anos 80, mas o MS já havia arregimentado seu grupamento técnico para interferir, em 1980, na criação de um programa extensivo de integração com a até então onipotente Previdência Social, o Prevsaúde. Esta iniciativa não vingou, mas certamente abriu caminho para as grandes mudanças que vieram na década de 80, culminando com a unificação do sistema de saúde a partir da Constituição de 1988.

Naqueles tempos heróicos o MS lançou mão de uma estratégia conveniente: arregimentou uma boa quantidade de técnicos novos oriundos dos cursos de saúde pública que começavam a proliferar nas principais capitais, contratou-os por mecanismos alternativos, fora do tradicional e formal concurso público e colocou-os a trabalhar no aperfeiçoamento das propostas já em curso, mas também na promoção das mesmas e no seu acompanhamento junto aos estados. E eram 26 estados, apenas um a menos do que hoje, no proverbial país continental que todos conhecem. Diferente de hoje, não havia aviação regional desenvolvida e os aeroportos praticamente se limitavam ás capitais – não todas. Cabia àqueles técnicos, que somavam poucas dezenas, viajar intensivamente, para dar conta de todo o recado junto às unidades federadas. E o faziam de avião, de carro, de ônibus, do jeito que fosse possível. Havia as famosas Delegacias Regionais de Saúde, voltadas para funções burocráticas ligadas à saúde pública cruziana, mas com elas não se podia contar quando o desafio era inovar e integrar. Um amigo que trabalhou no MS nesta época me deu um depoimento significativo: “a gente viajava duas, três semanas seguidas; às vezes chegava em casa, em Brasília, com tempo pouco mais que suficiente para tirar as roupas da mala e colocar outras peças, para começar tudo de novo – e era a gente mesmo que ‘se’ autorizava a viajar...”.

Bem, os tempos mudaram... A comunicação hoje é instantânea, seja por telefone ou por quaisquer dos mil e um instrumentos possibilitados pela internet. A aviação alcança mesmo as cidades mais remotas, desde que tenham algum porte. Mas, o processo de trabalho de acompanhamento e monitoramento dos estados mediante viagens numerosas parece não ter mudado em nada. Não que isso não constitua uma tarefa essencial de um órgão de gestão nacional como o MS. Mas a verdade é que a prática dos anos heróicos, com as viagens sucessivas das equipes técnicas, agora muitíssimo mais numerosas, continua a todo vapor. Fiquei alerta quanto a isso há algum tempo atrás, quando voltava de uma viagem de trabalho a um estado da região Norte. Pois bem, no aeroporto pude presenciar, quando embarcava de volta para Brasília, o encontro de equipes técnicas do MS, de três (três!) secretarias diferentes do órgão. Aquelas pessoas estavam ali havia alguns dias e só vieram a se encontrar no momento da volta para casa, ao despacharem as malas. Ou seja: cada um – ou cada grupo – tratou dos assuntos de seu pedaço, nada mais, sem se dar conta que havia, talvez na sala vizinha ou no andar de baixo, outras pessoas que vinham de Brasília até ali para fazer coisa parecida: acompanhar e monitorar as atividades desenvolvidas pelos estados no âmbito da saúde. O campanhismo sanitário dos tempos de O. Cruz está definitivamente superado; o problema agora é outro: o caravanismo... Mas este meu depoimento chega a ser desnecessário, pois qualquer um que aborde, com mais intimidade, os técnicos das SES por todo o Brasil sabe da reação negativa frente a estas visitas múltiplas, muitas vezes intempestivas e nem sempre conseqüentes em termos de objetivos comuns ou minimamente definidos ou agendados.

Há tempos, presenciei uma reunião em uma das secretarias do MS, na qual, os chamados apoiadores foram solicitados a identificar experiências bem sucedidas no campo da política sob responsabilidade da referida instância que estivessem sendo desenvolvidas nos estados, para fundamentar uma publicação oficial. Pois bem, depois de um silêncio constrangedor, vi surgirem duas (duas!) informações referentes a isso, assim mesmo, imprecisas. E havia duas dezenas de técnicos naquela sala, todos usuários contumazes de passagens aéreas e diárias, com destino a todos os rincões da Pátria ... Foi dado um prazo para que o grupo apontasse novas sugestões de casos exitosos, mediante um endereço eletrônico e um formulário próprio, para facilitar a informação. O resultado continuou igual a zero, passadas semanas e mesmo meses depois do evento. Isso, para mim, também serviu de alerta: para que, afinal, existiam aquelas viagens repetidas, muitas vezes sob a forma de caravanas, se as pessoas não eram capazes de identificar o que estaria ocorrendo de novo ou de significativo nos estados?

Ter trabalhado no MS como coordenador DAS, na década de 90 e como consultor, mais recentemente, me provoca a tentação de fazer algumas contas, tendo como foco o binômio passagens & diárias. Leitores, por favor, me acompanhem. Nas cinco grandes secretarias do MS (SE, SAS, SGEP, SEGETS e SVS) existe uma instância chamada apoio integrado, incumbida de realizar o monitoramento dos estados. Talvez a palavra “integrado” seja, no caso, apenas força de expressão, mas não vale a pena entrar em tal mérito agora. Acho que não seria demais supor que em cada uma dessas secretarias existam de duas a quatro pessoas encarregadas de tal tarefa, para cada região do país. Ponhamos, então, a média de três apoiadores, vezes cinco regiões, vezes cinco secretarias. Chegamos, assim, ao número total de 75 dos tais apoiadores. Mas essa conta certamente ainda é subestimada, pois também o Fundo Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, a Fundação Nacional de Saúde, além de outras instâncias do MS também possuem seus apoiadores. No caso da SAS, a maior das secretarias do MS, o montante certamente é mais avultado, tendo em vista que só um de seus Departamentos, o DAB, deve ter em seu âmbito números equivalentes aos estimados acima, ou mesmo superiores a isso. Não nos esqueçamos, também, das situações emergenciais, das viagens do Ministro, das diversas caravanas e atividades semelhantes que hoje são muito freqüentes no MS. Creio mesmo que podemos duplicar o número acima, sem medo de exagero, chegando, assim aos 150 apoiadores.

Pois bem, 150 apoiadores viajam, na mais modesta das hipóteses, 10 dias por mês, fazendo, no mínimo dois percursos diferentes. Se multiplicarmos 150 (apoiadores) x 10 dias de viagem x R$ 200,00 (valor médio de uma diária), teremos um gasto mensal de R$ 300.000 e anual de R$ 3.600.000. Se estimarmos cada percurso a R$ 1.000 (como se sabe, órgãos públicos não compram passagens em promoção), a despesa com viagens seria de 150 x 2 (viagens/mês) x 1.000 x 12 meses = R$ 3.600.000 ao ano, por mera coincidência, o mesmo custo das diárias. Há outras despesas, como por exemplo, auxílio de transporte, mas não vale a pena computá-las. Entre passagens e diárias mais de sete milhões de reais em um único ano!

Podemos também tentar fazer uma estimativa deste tipo de gasto através de outro tipo de abordagem: uma consulta direta ao orçamento do Ministério da Saúde. Pelo que se vê, em 2008, no código 33903301 – passagens no país – o gasto foi de R$ 56.948.318; enquanto no código 33901414 – diárias no país – o gasto chegou a R$38.047.675. São valores bem superiores àqueles estimados acima, portanto. De duas uma, ou meus cálculos com viagens de “apoio” estão realmente subestimados ou muitas outras ações são incluídas nessas categorias orçamentárias. Seja como for, não se deve descuidar do fato de que viagens também fazem parte da rotina de trabalho de um órgão federal, em qualquer circunstância – mas o volume delas é um dado realmente assustador, para não falar da eficácia das possíveis ações que delas resultam.

Em qualquer das hipóteses, isso fica caro, muito caro. Mas existiriam alternativas mais baratas e também eficazes para fazer a mesma coisa? Não é preciso ser versado em modernas tecnologias de gestão da informação para saber que o uso da internet e, particularmente, da tecnologia chamada videoconferência ofereceriam, sim, mil e uma vantagens econômicas e certamente operacionais sobre essa proliferação de viagens, que lembram os enxames de tanajuras no início do verão do cerrado...

E não seria difícil organizar o pedaço. Dentro do próprio MS, seja no Datasus ou em algumas das secretarias, já haveria, certamente, domínio de tecnologia apropriada. Cada secretaria ou setor do MS poderia fazer parte de um calendário prefixado de eventos on line, com freqüência e carga horárias proporcionais às necessidades e dimensão das ações que estão sob sua responsabilidade. Da mesma forma, as contrapartes nas secretarias estaduais e mesmo outras (nos municípios, universidades etc.) teriam acesso a tal calendário. Instrumentos de aferição e de adesão às políticas poderiam ser criados a partir dos índices de freqüência e de manifestações concretas das equipes estaduais às teleconferências, aprimorando e ampliando a desgastada fórmula de se oferecer apenas incentivos apenas formais ou financeiros aos que “fazem o dever de casa”. De forma automática, cada um desses eventos ficaria gravado permanentemente em meio eletrônico, possibilitando consultas a qualquer hora, o que seria um superior instrumento de transparência, de grande valia no sistema de pactos interfederativos que impera no SUS.

Tudo isso sem agências de viagens, sem licitações conturbadas e sem disputas acirradas no consumo interno passagens e diárias, itens vistos por parte dos funcionários, hoje denominados eufemisticamente de “consultores”, como oportunidades de ter um ganho extra ou visitar a família em seus estados de origem, além dos aspectos simbólicos traduzidos singelamente pelo lema implícito “viajar é poder”... Certamente gastar-se-ia apenas uma pequena parcela do que se consome hoje com viagens, mesmo que o MS tivesse que assumir, inicialmente, a compra dos equipamentos ou o aluguel de salas de teleconferência em alguns estados que ainda não as tivessem (certamente uma minoria, nos dias atuais).

A atual duplicidade do processo de acompanhamento dos estados, que é marcante também, conforme presenciei naquele aeroporto da região Norte, deveria ser atacada com vigor. Para isso, uma coordenação de pulso, devidamente estribada no poder decisório do MS, deveria dar as cartas, organizando os calendários e conteúdos, realizando processos avaliativos relativos não só ao cumprimento de metas dos Pactos, do Mais Saúde e de outros programas oficiais, mas também relativas ao próprio processo de apoio (este sim) integrado por teleconferências. Não sei a Secretaria Executiva teria condições para tanto, em que pese as qualidades de seus atuais dirigentes e técnicos. Talvez isso correspondesse a uma pessoa com perfil de chief executive officer que prestasse contas diretamente ao Ministro da Saúde. Seria o correspondente, em ponto menor, daquilo que a Ministra Dilma faz com relação ao PAC, articulando os Ministros com o Presidente da República. Deu para entender? Isso corresponderia ao resgate de algo que já foi tentado no MS na década de 80, ao que me lembre: um setor de articulação com estados e municípios. Mas não como algo formal e supérfluo, mas sim com poder de decisão dado pela proximidade com a estrutura de comando do Ministério.

Finalizando, seria bom que o Ministério da Saúde, que já se mostra bastante permeado pelas tecnologias de informação – basta abrir o Portal da Saúde para ali vê-las extensivamente presentes – se rendesse a mais essa vantagem da contemporaneidade. Os anos 70, heróicos, já se foram. Já estamos no século XXI! É hora de se fazer a gestão nacional no âmbito da saúde com eficiência, transparência, racionalidade e atualização tecnológica. Teleconferências, já! Viagens, só as essenciais, que certamente correspondem apenas a uma pequena percentagem das que são feitas atualmente.

A frase de Macunaíma a respeito de muita saúva e pouca saúde é inescapável. Tanajuras: recolham-se aos ninhos! Caravanas: detenham sua marcha!


-- FLAVIO GOULART(61) 3368 1034 - 8133 3235

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Aprovado piso e plano de carreira para agentes de saúde.

Agência Estado - 17/12/09
Brasília - O Senado Federal aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o plano de carreira e o piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde.
O valor do piso e os termos do plano de carreira, no entanto, ainda precisam ser definidos por projeto de lei complementar. Proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê em R$ 930 o salário mínimo para a categoria. A senadora não soube dizer qual será o impacto aos cofres públicos se o piso de R$ 930 for aprovado. A PEC segue para promulgação do Congresso. De acordo com a senadora, cerca de 300 mil agentes comunitários de saúde estão em atividade em todo o País. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Projeções da senadora indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano. Os agentes comunitários de saúde são ligados ao Programa Saúde da Família, do Ministério da Saúde, e prestam serviço aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada município." A proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde. Atuando em contato estreito com as comunidades, intervêm diretamente sobre as situações cotidianas, determinando, em última análise, as condições de saúde da população", defendeu a senadora. "Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos", afirmou. De acordo com a senadora, apesar de haver transferência de recursos promovida pela União para os entes federados, a título de incentivo de custeio, na proporção de R$ 651 mensais por agente registrado, muitos profissionais recebem apenas um salário mínimo por mês. De acordo com a emenda aprovada pelo Senado, o governo federal continuará sendo o responsável pelo pagamento dos salários da categoria. O texto foi aprovado em tempo recorde no Senado e recebeu o aval de todos os senadores. Encaminhado anteontem para análise da Comissão de Constituição e Justiça, o texto teve o parecer apresentado no mesmo dia pela senadora Patrícia Saboya. A emenda foi aprovada na manhã de ontem na comissão e, por acordo de líderes, foi aprovado em plenário em dois turnos de votação. Para acelerar as cinco sessões de discussões exigidas para votação de emenda à constituição, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), abriu e encerrou sucessivas sessões. Quando o texto foi aprovado, cerca de 80 agentes comunitários assistiram à sessão das galerias e cantaram o hino nacional. Apesar de ser proibida a manifestação nas galerias, os senadores seguiram o coro e cantaram o hino em pé.

Senado dos EUA dá novo passo adiante para aprovar reforma da saúde.

Da Agência Efe, em Washington
O Senado dos Estados Unidos deu nesta segunda-feira um novo passo adiante para tramitar o projeto de lei de reforma de saúde, ao aprovar por 60 votos uma moção de procedimento que abre a via para a votação definitiva na próxima quarta-feira. O resultado da votação foi de 60 a favor e 40 contra, em uma consulta que começou à 1h local (3h de Brasília). Ao conseguir uma maioria de 60 votos na Câmara Alta, de uma centena de cadeiras, os democratas evitam que a oposição republicana possa bloquear o processo para a aprovação. Ainda serão necessárias outras duas votações de procedimento antes que o Senado se pronuncie, previsivelmente na quarta-feira, sobre se aprova o projeto de lei, mas o resultado de hoje antecipa o "sim" nessa rodada.Até sábado passado não estava claro se os democratas poderiam contar com os 60 votos, pois embora no papel seu grupo no Senado tenha esse número --58 legisladores democratas e dois independentes que votam com eles --um de seus senadores, Ben Nelson, do Nebraska, tinha expressado suas dúvidas ao considerar que a medida devia impor mais restrições ao aborto. Finalmente, após longas sessões negociadoras, Nelson anunciou no sábado que apoiaria a medida, após conseguir fundos adicionais para seu estado e que o projeto de lei especificasse que não poderão ser usados fundos federais para custear abortos. A Casa Branca, onde o presidente Barack Obama fez da reforma da saúde sua principal prioridade legislativa, lançou este domingo um apelo aos senadores para que aprovem o projeto de lei.Em declarações à rede de televisão NBC, o principal assessor político da Casa Branca, David Axelrod, declarou que a medida, como está, representa um compromisso e como tal não é perfeita, mas representa sim um grande passo adiante, podendo ser melhorada no futuro. De forma similar se pronunciou o vice-presidente americano, Joe Biden, em artigo de opinião publicado hoje no jornal "The New York Times".De acordo com Biden, a proposta "não é perfeita, mas não é só uma medida boa, é muito boa".
A versão definitiva da medida proposta pelos democratas para dar cobertura médica a cerca de 30 milhões de pessoas que carecem dela nos EUA eliminou a criação de uma opção pública, um seguro de saúde público que concorresse com o setor privado.Em seu lugar, será permitido às seguradoras privadas que possam oferecer planos de cobertura em todo o país, em vez de estar submetidos às regulações de cada estado diferente.Uma das grandes inovações da medida é a proibição às seguradoras de rejeitar dar cobertura a quem já sofre de doenças.Essa proibição teria efeito imediato para as crianças, e se estenderia a toda a população para 2014.O projeto de lei, cujos benefícios excluem os imigrantes ilegais, também impõe mais limites aos lucros destas companhias.

Ministério muda regras para facilitar venda de remédios para idosos.

Agência EstadoSão Paulo - Idosos não precisam mais sair de casa para comprar medicamentos oferecidos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil.
Quem tem 60 anos ou mais pode assinar uma procuração para que qualquer pessoa compre em seu nome os remédios nas farmácias particulares com o selo "Aqui tem Farmácia Popular". A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).José Miguel do Nascimento, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, afirma que "há idosos que, muitas vezes, têm dificuldade para se locomover. Ao facilitar o acesso aos medicamentos, humanizamos o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde). Qualquer parente ou amigo poderá ir às unidades".A pessoa que for comprar medicamentos no lugar do idoso deve levar, além da procuração reconhecida em cartório, a receita médica de unidade de saúde pública ou privada, além dos documentos de identidade e CPF próprios e do paciente.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Médicos ficam fora do Conselho Nacional de Saúde pela primeira vez.

Sem cadeira cativa, entidades médicas rejeitaram disputar vaga na eleição para a diretoria do órgão.

Cláudia Collucci - Da Reportagem Local.

Pela primeira vez em 55 anos, o CNS (Conselho Nacional de Saúde) não terá a representação dos médicos. O conselho é um órgão consultivo do Ministério da Saúde para políticas públicas. A posse da nova diretoria ocorreu anteontem.As três entidades médicas, AMB (Associação Médica Brasileira), CFM (Conselho Federal de Medicina) e Fenam (Federação Nacional dos Médicos), recusaram-se a disputar uma vaga com outras 11 categorias da saúde em um processo eleitoral. Até então, os médicos tinham cadeira cativa no CNS.O conselho tem 48 membros titulares: 50% representam entidades e movimentos sociais de usuários do SUS; 25%, entidades de profissionais de saúde; e 25%, governo, entidades de prestadores de serviços de saúde, conselhos de secretários de Saúde e entidades empresariais que atuam na área.A briga se arrasta desde 2006, quando passou a vigorar um decreto que acabou com as vagas fixas no CNS -que também eram privilégio de outras categorias, como os enfermeiros e farmacêuticos. As entidades passaram a disputar entre si as 12 vagas reservadas aos profissionais da saúde.Na época, para conter a pressão médica, o CNS aprovou regimento interno garantindo a permanência de uma cadeira fixa só para os médicos. Neste ano, a polêmica se repetiu, mas o conselho manteve a decisão de não garantir o privilégio.O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, afirma que apenas obedeceu ao decreto de 2006, mas que propôs um acordo verbal que previa a garantia de uma vaga titular e duas suplências às três entidades."Fizemos todos os movimentos ao nosso alcance para demover as entidades médicas dessa decisão. Não é verdade que eles foram excluídos", diz.Já o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, alega que as decisões do CNS têm sido tomadas por meio de manobras políticas, e não baseadas em critérios técnicos. "Não é correto disputar uma vaga com outras profissões. Cada uma tem as suas especificidades."Para ele, um conselho nacional de saúde sem as entidades médicas é "um atentado contra a saúde dos cidadãos".

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Saúde precisa de mais R$ 7 bi em 2010.

Estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Conass e Conasems, traça um futuro sombrio para o Sistema Único de Saúde em 2010. Segundo o documento encaminhado ao Ministério da Saúde, vão faltar R$ 6,718 bilhões para o SUS no orçamento de 2010, isso só para manter os serviços que foram executados este ano. Para aumentar a oferta e implantar novos serviços, seriam necessários pelo menos mais R$ 1,250 bilhão. Os recursos previstos para o setor de saúde na proposta orçamentária encaminhada pelo Governo são de apenas R$ 54,8 bilhões, muito aquém do necessário. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, lamenta a frieza e a falta de sensibilidade da equipe econômica, que não prioriza a saúde. O Orçamento da saúde, além de ser ruim, ainda prevê a redução de recursos para alguns programas, como da Farmácia Popular, menos 5%, e Medicamentos Excepcionais, menos 4%. Perondi vem promovendo uma verdadeira cruzada para melhorar os recursos do setor em 2010, conversando com parlamentares, ministros e entidades do setor. O estudo do Conass/Conasems ressalta que no Orçamento de 2010 estão previstos para média e alta complexidade hospitalar, ou seja, para gerir o SUS no próximo ano, R$ 23,8 bilhões. Seriam necessários pelo menos mais R$ 6,8 bilhões. No Programa de Atenção Básica, o Governo gasta apenas R$ 18,00 por cada habitante/ano. Seriam necessários R$ 21,17 por habitante/ano, ou seja, mais R$ 396 milhões. Para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais, inclusive os que integram o coquetel de tratamento da AIDS, faltam R$ 512 milhões. E para Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica, R$ 205 milhões.Acompanhado dos deputados Geraldo Resende (PMDB-MS) e Dr. Paulo Cesar (PR-RJ), além de representantes de entidades da saúde, o deputado Darcísio Perondi levou ao relator-geral do Orçamento, deputado Geraldo Magela (PT-DF), o sentimento de frustração e desespero que impera no setor. Os hospitais filantrópicos, por exemplo, estão no vermelho e vendendo seu patrimônio para pagar dívidas. Já os hospitais privados, mal remunerados, estão deixando de atender pelo SUS.Geraldo Magela, por sua vez, voltou a afirmar que “não tem lote na lua para vender”. Segundo o parlamentar, na atual situação, não há como atender o pleito da saúde. Se houver alguma reestimativa de receitas até o final do ano, os recursos servirão para atender emendas parlamentares. O relator setorial da saúde, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), se comprometeu com o deputado Darcísio Perondi a incluir em seu parecer, um indicativo de que o setor precisa de mais recursos.

domingo, 6 de dezembro de 2009

Eleições no Conselho Nacional de Saúde

UNDÉCIMO APELO PARA A ESCOLHA DE CONSELHEIROS USUÁRIOS QUE NÃO SEJAM PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DE UM USUÁRIO PARA PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Gilson Carvalho[1]

Está chegando o dia 10 de dezembro, dia da eleição do Presidente do Conselho Nacional de Saúde. Mais um apelo de quem não desanima de mostrar o que está ocorrendo, apesar de ameaças e recados malcriados. Balizando a discussão lembro que o Conselho Nacional de Saúde, como os estaduais e municipais, é órgão público de participação da comunidade, que não é feita só de usuários que ocupam apenas uma metade pois tem na outra metade, paritária, Governo, Prestadores e Profissionais de Saúde.
A participação da comunidade está na CF e na lei 8142 onde jamais aparece a palavra controle social, uma corruptela minorativa da Participação da Comunidade!
Vejamos a base legal de sustentação dos Conselhos de Saúde:
a) CF, 194 - VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
b) CF, 198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
c) LEI N° 8.142 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} ... § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
§ 3°...
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será PARITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos.”
Este é o arcabouço legal a que o CONSELHO tem que se ater. É de clareza meridiana. Os pontos fundamentais aqui estão:
· O termo é PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE;
· Existem membros natos que NÃO PODEM DEIXAR DE EXISTIR nos conselhos e que não podem se submeter a escolha voluntária de grupos a não ser de seu próprio grupo, mediante regras democráticas previamente estabelecidas e comuns. São membros natos: GOVERNO (CF+8142); EMPREGADORES (CF); TRABALHADORES (CF); APOSENTADOS (CF); PRESTADORES (8142); PROFISSIONAIS DE SAÚDE (8142) E GENÉRICAMENTE OS USUÁRIOS (8142).
· Os USUÁRIOS devem ter entre eles, no mínimo: EMPREGADORES, TRABALHADORES, APOSENTADOS já que estas três categorias obrigatórias, não são nem governo, nem profissionais de saúde, nem prestadores.
· A eleição da representação dos empregadores é entre empregadores; dos trabalhadores, entre os trabalhadores; dos aposentados, entre os aposentados. Se faltar qualquer destas representações no Conselho o Conselho passa a ser inconstitucional. Outras representações, sempre bem vindas, deverão ser estabelecidas em documentos legais outros como lei, decretos ou portarias sempre representando a sociedade como um todo e de livre escolha em cada lugar.
· As funções legais dos Conselhos são duas: 1) atua na formulação de estratégias (FUNÇÃO PROPOSITIVA) e 2) no controle da execução da política de saúde... inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (FUNÇÃO CONTROLADORA).
Ainda sonho com o dia em que OS CONSELHOS DE SAÚDE , A COMEÇAR PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE, terão sua composição e funcionamento obedecendo a CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS DE SAÚDE e não regidos por Decretos, portarias, resoluções ou regimentos internos casuísticos, com dispositivos ilegais. Quem sabe o novo conselho nacional de saúde elegerá como uma de suas prioridades a existência e funcionamento de forma legal e em defesa e prática de um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO! Já discuto e escrevo sobre isto há algumas décadas e não tem bastado repetir, pois os problemas não são de déficit auditivo, mas de discriminação de sons que desejam ou não ouvir e entender. Por exemplo: quando por primeiro gritei contra um decreto que dava ao Ministro o poder de escolher os conselheiros fui comemorado e aplaudido e todas os corporados me entenderam muito bem! Parou aí! Outras ilegalidades, do mesmo decreto, foram comemoradas como avanços! Seletividade auditiva!!!
Vamos ao que interessa. Em 10 de dezembro, pairam três grandes catástrofes eminentes contra a democracia brasileira na área de saúde. Três assaltos a minha cidadania:
1) PRIMEIRO RISCO DE ASSALTO: Baixa renovação dos conselheiros nacionais de saúde: o que significa que os mesmos continuam achando que as reservas de valores nacionais, na área de saúde, estão vazias, prestes de um apagão. Só “os mesmos” seriam capazes de operar o Conselho. Salvadores abnegados!
2) SEGUNDO RISCO DE ASSALTO: Manutenção de uma representação de cidadãos usuários cheia de profissionais de saúde sob o argumento de que os cidadãos são incapazes de se representar e precisam ser tutelados por luminares profissionais de saúde. No atual CNS existe mais de uma dezena de profissionais de saúde ocupando o lugar de cidadãos usuários. Como virá a próxima leva no dia 10/12? Será que o posto de conselheiro usuário passará a ser uma defesa como a do ato médico? Conselheiro de saúde usuário, será considerado por lei um ato de profissional de saúde, só podendo ser exercido por estes?
3) TERCEIRO RISCO DE ASSALTO: Escolha de um presidente do Conselho que não seja um cidadão usuário ou até cidadão usuário mas profissional de saúde. Respeito quem não partilhe minha opinião (nada está na lei) de que sempre seja um cidadão usuário. Mas sem mesmo defender o sempre cidadão, é chegada a hora de ele ocupar este lugar que já foi ocupado pelo Governo e pelos profissionais de saúde.
Estou, junto com milhares de cidadãos anônimos, indignado e preocupado. As perguntas que não calam são várias. Por que razão não arejar o conselho? Não buscar a renovação? A grandeza de cidadãos conselheiros, de qualquer segmento que seja, deveria ser ajudar a crescer a cidadania em cada cidadão e no seu conjunto. Toda vez que nos julgarmos insubstituíveis, principalmente em posições de mando, de destaque, de poder, estamos assassinando um pouco do sonho de cidadania e democracia que deveria nos embalar.
Por que os profissionais de saúde podem ocupar o segmento dos cidadãos usuários? Seria verossímil que o legislador, pressionado por uma militância histórica, quisesse permitir este equívoco de defender que, por todos sermos usuários, poderíamos ocupar, nos conselhos, o lugar dos usuários? Se defendermos que os profissionais podem, estamos defendendo que também possam representar os usuários os membros do governo. O que falaríamos contra o que ocorre em várias cidades, onde o prefeito e sua turma seus ocupantes de cargos em comissão e chefias, ocupam todos os lugares dos cidadãos usuários via associação de moradores, sindicatos, associações de portadores de doenças e deficiência? O que fazer quando os prestadores de serviços, filantrópicos ou privados lucrativos, tomarem de assalto a representação dos usuários nos conselhos através de seus familiares, seus funcionários? Já vi os empresários (representação legítima entre os usuários) colocarem como seus representantes dirigentes hospitalares e de federações e confederações de prestadores de serviços de saúde. Onde acham legitimidade para que os postos dos cidadãos usuários sejam tomados de assalto por profissionais de saúde individualmente ou através de suas representações corporativas?
Estou esperando que alguém me explique qual a razão da Lei dos Conselhos (Lei 8142) ter determinado que deva existir paridade entre o segmento dos usuários em relação aos demais (governo, prestador e profissional) se estes podem, segundo os interessados, transitar livremente representando os usuários? Qual a razão da legislação exigir a paridade de um lado de cidadãos usuários com os outros três segmentos se estes podem todos migrar para usuários?
Não me canso de repetir o teor do artigo 68 da Lei 791, Código de Saúde de São Paulo: “para garantir a legitimidade de representação paritária dos usuários, é vedada a escolha de representante dos usuários que tenha vínculo, dependência econômica e comunhão de interesse com quaisquer dos representantes dos demais segmentos do conselho.”
Será que o Dep. Roberto Gouveia, médico sanitarista, do PT paulista, estaria “delirando desorientadamente”, quando propôs este entendimento deixado sacramentado neste artigo citado do Código de Saúde de São Paulo? Será que estariam igualmente errados os parlamentares da Assembléia Paulista que aprovaram a proposta do Dep. Roberto Gouveia? Errado o governador Covas quando aprovou este artigo, sem veto? Estaria errado o Ministério Público do Estado de São Paulo quando, através de sua Coordenadora de Saúde, a promotora Anna Trotta Yarid, admoestou o Conselho Estadual de Saúde de São Paulo vetando até mesmo que funcionários públicos estaduais (não apenas da área da saúde, mas de qualquer área) assumissem assento no segmento dos usuários do Conselho?

Fico me perguntando se estamos todos profissionais de saúde imbuídos do vírus do “ato profissional exclusivo” levado às últimas conseqüências. Será que no fundo estamos defendendo que o ato médico, o ato de enfermagem, de assistência social, de fisioterapia, de nutricionista etc tem que estender até a representação do usuário no conselho de saúde? Discutir saúde como usuário, na visão do usuário também será prerrogativa de nossos atos profissionais de saúde? Nós os formados e entendidos e eles os ignaros, atrasados, despreparados para assumirem seus lugares de usuários? nós preparados tendo que socorrê-los para que não se perca tudo e todos? Lamentável se estivermos chegado a este nível de baixaria argumentativa, nunca explícita, mas subliminar!!!

Faço um apelo para meus colegas profissionais. Visitem, sozinhos, o âmago de suas convicções e analisem se existe ou não outra alternativa que não a da hegemonia profissional na representação dos usuários. Nesta hora a discussão em grupo corporativo é ruim. As corporações (quaisquer que sejam: industriais, comerciais, profissionais, religiosas, políticas, criminosas (lembram-se do sindicato do Crime?) e todas as demais) são péssimas conselheiras em ética do todo, em ética do cidadão. Nossa história de ética não é das mais limpas e sempre os grupos dominantes escolhem o caminho da ética corporativa para sobrepor-se à ética coletiva. É uma postura compreensível, por ser prática humana em toda sua história, mas abominável do ponto de vista do coletivo da cidadania e do crescimento do processo civilizatório. Embora as corporações (todas) sempre utilizem-se publicamente da defesa do todo, no fundo e a cabo, o que está por trás é a defesa da parte, do grupo. Sempre sob os argumentos mais altruístas e nobres de proteção das conquistas! Este é o patrimônio de nossa prática política em todos os campos! Dá para mudar?

Minha luta solitária sei que tem sido de Davi contra Golias, mas empresto de Elisa Lucinda sua frase que fiz minha: “minha esperança é imortal, sei que não dá para mudar o começo, mas se quisermos, vamos mudar o final.”

Até dia 10: com presidente usuário do conselho nacional de saúde escolhido por todos, entre os cidadãos usuários e que este eleito não seja um profissional de saúde! Em nome e em defesa de nossa cidadania.

Que assim seja e que as corp.com me digam AMÉM!

[1] Gilson Carvalho - Médico Pediatra e de Saúde Pública - O autor adota a política do copyleft podendo este texto ser divulgado independente de outra autorização. Textos do autor disponíveis no site www.idisa.org.br - Contato: carvalhogilson@uol.com.br.