Fabiane Leite
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vetou proposta da deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) de que hospitais públicos pudessem dedicar até 25% dos atendimentos ao setor privado e autorizou uma expansão da terceirização de unidades de saúde para entidades sem fins lucrativos qualificadas como Organizações Sociais, as OSs.A lei complementar 1.095, publicada ontem no Diário Oficial, prevê ainda que hospitais antigos possam ser transferidos às OSs - a lei anterior reservava a terceirização a serviços novos. Também unidades públicas das áreas de esportes e amparo a pessoas com deficiência poderão ser terceirizadas.As fundações que administram hospitais públicos do Estado há mais de dez anos, como a Fundação Zerbini, que gere o Instituto do Coração (Incor), poderão ser qualificadas como Organizações Sociais, o que permitirá que assumam outras unidades estaduais. O Ministério Público do Estado de São Paulo, no entanto, é contrário à expansão do modelo antes que se crie mecanismos mais adequados de controle das entidades privadas.REPERCUSSÃOO veto aos 25% de atendimento privado foi comemorado por especialistas da área de saúde pública, que vinham apontando que a alteração criaria uma situação de favorecimento a particulares em unidades do Estado. "Tivemos uma vitória", disse Gilson Carvalho, consultor do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde. Mas ele alerta que na realidade a chamada "dupla porta" (atendimento diferenciado a convênios) já está instalada em hospitais como o Incor há anos.Portaria de 2007 dos Ministérios da Saúde e da Educação prevê que unidades de ensino, como Incor, deverão reservar 100% do atendimento ao SUS até outubro deste ano, mas a unidade ainda não deixou claro se vai cumprir a medida. Em caso negativo, corre o risco de sofrer corte de repasses.Dirigente da OS Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Nacime Mansur considerou um avanço a expansão do modelo terceirizado de gestão. "Ele traz benefícios à sociedade". Mas destacou que na saúde não deverá haver uma expansão significativa porque há poucas OSs qualificadas. Mansur também considerou correto o veto aos 25% de atendimento privado. "Estava mal colocado". O dirigente enfatizou que é necessário buscar maneiras de garantir que as OSs possam cobrar dos convênios pelo atendimento de usuários de planos.
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