O Conselho Nacional de Saúde fará novas eleições para presidente no dia 23 de fevereiro. Anuncia-se uma candidatura de consenso, de uma usuária para assumir o cargo. Sinal dos tempos?
Certamente que uma usuária ocupando o cargo máximo de representação “comunitária” (é este o termo na Constituição Federal) na saúde gera um efeito simbólico importante e positivo. Afinal, no início dos anos 1990 “controle social” era nome feio para a maioria dos gestores do SUS, e motivou a realização do primeiro programa de formação de conselheiros de saúde, pela da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais, em 1995, o qual tenho o maior orgulho de ter coordenado. A partir daí vieram muitos e conquistou-se um lugar privilegiado no contexto político do SUS.
Para quem acompanhou à distância o desfecho do debate que o CNS vem desenvolvendo deste o final do ano passado, sobre a sua presidência, há certo incômodo que paira em torno das seguintes questões: _ em cima de qual proposta política e programática se dão as eleições no CNS? Para total frustração, não vi nada a respeito. Mas as questões continuaram a perturbar meu sono, e o sono de muitos lutadores sociais do SUS: _ qual a idéia que o CNS têm sobre “modelo de produção da saúde, em especial do cuidado”? Afinal, o grande embate com o “mercado” está aí, pois a busca por maior financiamento sem este debate vai trazer dinheiro para o já lucrativo complexo-médico-industrial. Qual a proposta para prover os 74% dos municípios brasileiros com até 20.000 habitantes, de médicos? Problema grave que deixa desassistidos um contingente enorme de usuários, que enfrentam a dor, o sofrimento e a morte em condições muito precárias. Que propostas de ação tem o CNS para evitar a atual tendência à burocratização do controle social? Afinal, ele veio se deslocando de uma idéia geral de “democracia direta” (a idéia original) para adotar um formato mais próximo da “democracia representativa”. Enfim, no final dos 1990 avaliávamos que os Conselhos de Saúde no Brasil apresentavam um formato híbrido com elementos da democracia direta e representativa, e isto estaria em disputa nos anos seguintes (texto disponível no saúdecomdilma.com.br). Perdemos esta batalha? Ou isso não é parte das preocupações dos que dirigem o CNS? Enfim... pra além do nome, ou de qual corporação que assume o posto de presidente do CNS, acho central que estas questões sejam pautadas, e não vejo movimentos do CNS na direção deste debate.
A legitimidade do Conselho Nacional de Saúde será proporcional ao grau de ousadia que adotar na formulação das políticas de saúde, e na ação junto à sociedade, que a coloque em movimentos amplos e de alta intensidade como é a idéia de “multidão”. A multidão em movimento, em torno de algo que lhe é comum, tem uma força imensurável. Mas para que ela se realize é necessário reconhecer este poder de mobilização para além das estruturas organizadas, incorporando amplos segmentos sociais não organizados também. Isto é possível operando a idéia de formação de redes entre todos os que têm como comum a luta pelo SUS universalizado, público, sob controle social.
Desejo à presidente que será eleita em fevereiro o máximo de sucesso. Recomendo ousadia para o enfrentamento dos desafios colocados para a construção do SUS e do Controle Social e conte sempre comigo como um aliado nesta jornada.
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