PROPOSTAS
Lutar pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29 com escalonamento de recursos como piso mínimo e não como teto, e a aprovação da contribuição social para a saúde (CSS), assegurando um arranjo financeiro que garanta a efetivação dos direitos constitucionais da proteção social, mobilizando os parlamentares de cada estado para que exijam a votação no Congresso.
Buscar a regulamentação da integralidade da saúde, com objetivo de garantir o acesso a serviço de saúde de qualidade, equacionando o processo de judicialização da saúde.
Que o Conselho Municipal de Saúde articule a discussão sobre a re-orientação da graduação na área de saúde (Pró-Saúde) e acompanhe seus resultados garantindo os interesses do SUS
Ampliar e qualificar a força de trabalho no SUS.
Melhorar as condições de trabalho no SUS.
Fortalecer a inclusão da violência como problema de saúde pública na agenda da Secretaria Municipal de Saúde, qualificando a implantação de estratégias delineadas conforme os princípios da cultura da paz.
Buscar uma maior aproximação entre a gestão e a participação da comunidade no SUS, ampliando a transparência e legitimidade das ações.
Reafirmar o caráter da atenção básica resolutiva e ordenadora do sistema de forma integrada às vigilâncias, revendo a cobertura de equipes por população e flexibilizando a sua composição em modalidades de equipes, de acordo com as especificidades loco-regionais.
Estruturar a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde com uma Coordenação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e com dois técnicos administrativos e dois estagiários.
Reconhecer os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) como servidores públicos de direito, equiparando este profissional aos demais da rede pública e observando a necessidade de criação do plano de cargos e carreiras para os profissionais do SUS.
Instituir junto a Secretaria Municipal de Saúde um grupo de trabalho/comitê técnico permanente para estabelecer fluxograma e emitir parecer acerca da prescrição de medicamentos não padronizados, bem como instituir uma padronização dos procedimentos e dos critérios para a dispensação de medicamentos que não são padronizados.
Adequar o número de servidores nas unidades básicas de saúde de acordo com a necessidade da população atendida.
Ampliar a cobertura da ESF para 70% e de PACS para 100%.
Implantar NASF em toda rede, na proporção de 1 NASF para um número máximo de 8 equipes de Saúde da Família.
Incluir Equipe de Saúde Bucal em todas as Equipes de Saúde da Família.
Ter como tema para a próxima Conferência Municipal de Saúde a Atenção à Saúde do Idoso.
Esclarecer em mídia aberta o funcionamento da rede de saúde, das equipes de saúde da família, o papel do agente comunitário e do Conselho Municipal e Local de Saúde.
Rediscutir as propostas da 7ª Conferência Municipal de Saúde que ainda não foram acatadas pela Gestão Municipal em assembléia do Conselho Municipal de Saúde.
Apresentar, no início da próxima Conferência Municipal de Saúde, as propostas desta Conferência acompanhadas dos resultados obtidos.
Reorganizar a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde do município;
Que o Conselho Municipal de Saúde organize com o Poder Judiciário um seminário de capacitação no tema: Judicialização dos Medicamentos ) com auxílio do CRM, OAB e CRF;
Agilizar processos administrativos dos medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde a fim de evitar a judicialização dos medicamentos;
Que o conselho municipal de saúde acompanhe e fiscalize o cumprimento das deliberações da 7ª e 8ª Conferências;
Que se cumpra de imediato a proposta de criação da comissão municipal de atenção psicossocial para que a mesma possa acompanhar, efetivar e cobrar o cumprimento de todas as propostas elencadas no Fórum de saúde mental e contempladas na 7ª conferência de saúde.
Garantir a existência e ampliar a equipe multiprofissional (psicólogos, fonoaudiólogos fisioterapeutas, farmacêutico, terapeutas ocupacionais, assistente social) nas três esferas de atenção a saúde;
Colocar em prática plano já realizado pelos profissionais e ministério da saúde através das oficinas de organização de toda a rede de atenção básica e urgência e emergência de Joinville e região;
Ampliar ações nas políticas públicas de promoção em todos níveis do sistema de saúde. Implantar modelo de atenção em que a unidade básica de saúde seja a porta de entrada para o sistema, com a equipe multiprofissional necessária para realizar ações a promoção.
Criação, implementação e a manutenção de serviços com objetivo de desenvolvimento de ações de proteção, prevenção nas Unidades Básicas de Saúde o Programa de Saúde do Idoso, às pessoas com deficiência, aos adolescentes, às crianças e à Saúde Mental, Saúde do Homem;
Garantir a agilização da implantação da portaria MS/GM nº 154, 24 de janeiro de 2008 que institui os núcleos de saúde integral à saúde da família (NASF) assegurando a composição de equipe multiprofissional (médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogo, educador físico e nutricionista) de acordo com a realidade local, com a aprovação do CMS.
Implementar no Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) a adoção de programas que contemplem a adoção de protocolos clínicos e de prevenção, incluindo distúrbios de voz, a perda auditiva induzida por ruído e efeitos neurotóxicos de agentes químicos (mercúrio, pesticidas, solventes organo-halogenados e produtos organoclorados persistentes - POP) e as ações de reabilitação com a implementação de programas preventivos de modo a combater o avanço de doenças ocupacionais ( LER/DORT, transtorno mental e outros) e garantir a notificação de agravos relacionados ao trabalho;
Lutar pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29 com escalonamento de recursos como piso mínimo e não como teto, e a aprovação da contribuição social para a saúde (CSS), assegurando um arranjo financeiro que garanta a efetivação dos direitos constitucionais da proteção social, mobilizando os parlamentares de cada estado para que exijam a votação no Congresso.
Buscar a regulamentação da integralidade da saúde, com objetivo de garantir o acesso a serviço de saúde de qualidade, equacionando o processo de judicialização da saúde.
Que o Conselho Municipal de Saúde articule a discussão sobre a re-orientação da graduação na área de saúde (Pró-Saúde) e acompanhe seus resultados garantindo os interesses do SUS
Ampliar e qualificar a força de trabalho no SUS.
Melhorar as condições de trabalho no SUS.
Fortalecer a inclusão da violência como problema de saúde pública na agenda da Secretaria Municipal de Saúde, qualificando a implantação de estratégias delineadas conforme os princípios da cultura da paz.
Buscar uma maior aproximação entre a gestão e a participação da comunidade no SUS, ampliando a transparência e legitimidade das ações.
Reafirmar o caráter da atenção básica resolutiva e ordenadora do sistema de forma integrada às vigilâncias, revendo a cobertura de equipes por população e flexibilizando a sua composição em modalidades de equipes, de acordo com as especificidades loco-regionais.
Estruturar a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde com uma Coordenação aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde e com dois técnicos administrativos e dois estagiários.
Reconhecer os ACS (Agentes Comunitários de Saúde) como servidores públicos de direito, equiparando este profissional aos demais da rede pública e observando a necessidade de criação do plano de cargos e carreiras para os profissionais do SUS.
Instituir junto a Secretaria Municipal de Saúde um grupo de trabalho/comitê técnico permanente para estabelecer fluxograma e emitir parecer acerca da prescrição de medicamentos não padronizados, bem como instituir uma padronização dos procedimentos e dos critérios para a dispensação de medicamentos que não são padronizados.
Adequar o número de servidores nas unidades básicas de saúde de acordo com a necessidade da população atendida.
Ampliar a cobertura da ESF para 70% e de PACS para 100%.
Implantar NASF em toda rede, na proporção de 1 NASF para um número máximo de 8 equipes de Saúde da Família.
Incluir Equipe de Saúde Bucal em todas as Equipes de Saúde da Família.
Ter como tema para a próxima Conferência Municipal de Saúde a Atenção à Saúde do Idoso.
Esclarecer em mídia aberta o funcionamento da rede de saúde, das equipes de saúde da família, o papel do agente comunitário e do Conselho Municipal e Local de Saúde.
Rediscutir as propostas da 7ª Conferência Municipal de Saúde que ainda não foram acatadas pela Gestão Municipal em assembléia do Conselho Municipal de Saúde.
Apresentar, no início da próxima Conferência Municipal de Saúde, as propostas desta Conferência acompanhadas dos resultados obtidos.
Reorganizar a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde do município;
Que o Conselho Municipal de Saúde organize com o Poder Judiciário um seminário de capacitação no tema: Judicialização dos Medicamentos ) com auxílio do CRM, OAB e CRF;
Agilizar processos administrativos dos medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde a fim de evitar a judicialização dos medicamentos;
Que o conselho municipal de saúde acompanhe e fiscalize o cumprimento das deliberações da 7ª e 8ª Conferências;
Que se cumpra de imediato a proposta de criação da comissão municipal de atenção psicossocial para que a mesma possa acompanhar, efetivar e cobrar o cumprimento de todas as propostas elencadas no Fórum de saúde mental e contempladas na 7ª conferência de saúde.
Garantir a existência e ampliar a equipe multiprofissional (psicólogos, fonoaudiólogos fisioterapeutas, farmacêutico, terapeutas ocupacionais, assistente social) nas três esferas de atenção a saúde;
Colocar em prática plano já realizado pelos profissionais e ministério da saúde através das oficinas de organização de toda a rede de atenção básica e urgência e emergência de Joinville e região;
Ampliar ações nas políticas públicas de promoção em todos níveis do sistema de saúde. Implantar modelo de atenção em que a unidade básica de saúde seja a porta de entrada para o sistema, com a equipe multiprofissional necessária para realizar ações a promoção.
Criação, implementação e a manutenção de serviços com objetivo de desenvolvimento de ações de proteção, prevenção nas Unidades Básicas de Saúde o Programa de Saúde do Idoso, às pessoas com deficiência, aos adolescentes, às crianças e à Saúde Mental, Saúde do Homem;
Garantir a agilização da implantação da portaria MS/GM nº 154, 24 de janeiro de 2008 que institui os núcleos de saúde integral à saúde da família (NASF) assegurando a composição de equipe multiprofissional (médico, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, terapeuta ocupacional, assistente social, psicólogo, educador físico e nutricionista) de acordo com a realidade local, com a aprovação do CMS.
Implementar no Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST) a adoção de programas que contemplem a adoção de protocolos clínicos e de prevenção, incluindo distúrbios de voz, a perda auditiva induzida por ruído e efeitos neurotóxicos de agentes químicos (mercúrio, pesticidas, solventes organo-halogenados e produtos organoclorados persistentes - POP) e as ações de reabilitação com a implementação de programas preventivos de modo a combater o avanço de doenças ocupacionais ( LER/DORT, transtorno mental e outros) e garantir a notificação de agravos relacionados ao trabalho;
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